Motivos alegados pelos órgãos do RPPS para negativa da isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer: uma análise com casos reais

    A isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados e pensionistas portadores de câncer é um direito garantido por lei. No entanto, existem muitas dificuldades para obter esse benefício, especialmente aquelas relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como servidores públicos federais, estaduais e municipais. Este artigo analisa os principais motivos alegados […]

Isenção de imposto de renda para portadores de cegueira monocular: um direito que garante dignidade e alívio financeiro

Você sabia que, como aposentado ou pensionista com cegueira monocular, você tem direito à isenção de Imposto de Renda? Isso mesmo, a legislação brasileira regulamenta a importância de fornecer suporte financeiro a quem enfrenta os desafios diários dessa condição. Vamos entender juntos como garantir esse benefício que pode fazer toda a diferença na sua qualidade […]